1. INFORMAÇÕES GERAIS

 

De acordo com a Lei 12.965/2014 e 13.709/2018 a presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Nosso objetivo é esclarecer aos interessados acerca dos tipos de dados que podem ser coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

A Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual o usuário deverá sempre consultar esta seção.

 

2. DIREITOS DO USUÁRIO

 

A Averbach se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, seguindo sempre os seguintes princípios:

 

• Não discriminação, Segurança e Transparência: os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, segura e transparente;
• Finalidade: os dados pessoais do usuário, quando coletados, serão apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Adequação e Necessidade: os dados pessoais do usuário, quando coletados, serão realizados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles serão processados;
• Exatidão: os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
• Limitação da Conservação: os dados pessoais do usuário serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
• Integridade e Confidencialidade: os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, adotando as medidas técnicas ou organizacionais adequadas.

 

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:

 

• Direito de confirmação e acesso: direito de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
• Direito de retificação: direito de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): direito usuário de ter seus dados apagados do site;
• Direito à anonimização dos dados: direito de ter seus dados anonimizados, ou seja, é a desvinculação dos dados de toda e qualquer forma de ligação com o seu Titular, tornando impossível a sua identificação;
• Direito ao bloqueio dos dados: direito de suspender temporariamente o tratamento de seus dados pessoais;
• Direito à limitação do tratamento dos dados: direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, quando inexatos ou utilizados de maneira ilícita ou sem a observância das finalidades propostas ou para fins desnecessários;
• Direito de oposição: direito de se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, além de se opor ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
• Direito de portabilidade dos dados: direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
• Direito de obter informações sobre o compartilhamento de dados: direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas, com as quais o controlador realizou uso compartilhado de seus dados;
• Direito de obter informação sobre consentimento: direito de obter informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e suas consequências;
• Direito de obter revisão de decisões automatizadas: direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar;
• Direito de revogação: direito de solicitar a revogação do seu consentimento para a realização de tratamento de seus dados pelo controlador.

 

Caso o usuário deseje exercer os seus direitos ou caso tenha alguma dúvida poderá entrar em contato por e-mail ou pelos telefones que constam em nosso site, informando nome, CPF/CNPJ, email ou outro meio de contato.

 

3. DADOS COLETADOS

 

Os dados eventualmente informados pelo titular que utilizar os formulários disponibilizados em nosso site poderão ser coletados e armazenados.

 

Os servidores automaticamente registram quando o usuário visita os websites na Internet, incluindo URL, endereço de IP, tipo de navegador, idioma, páginas visitadas, tempo de permanência no site, localização, a data e a hora da sua utilização.

 

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Ao utilizar os serviços de nosso website, o usuário concorda com a presente Política de Privacidade, manifestando seu consentimento ao fornecer seus dados pessoais para a Averbach.

 

A Averbach se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais dos usuários, que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.